GABINETE DO MINISTRO
Ministério da Educação
PORTARIA Nº 15, DE 8 DE JANEIRO DE 2019 - DOU N° 6, SEÇÃO: 1, 09/01/2019, p: 23.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº 1034981-43.2018.4.01.0000, em trâmite na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, conforme consta no Processo Administrativo nº 00732.002488/2018-82, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 633/2017, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201110523; Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara(FAESB), com sede na Rua Onze de Agosto, nº 2.900, Bairro de Valinho, no Município de Tatuí, no Estado da São Paulo, mantida pela Associação de Ensino Julian Carvalho – AEJC Ltda. (CNPJ 06.228.414/0001-59). Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ
PORTARIA Nº 1.589, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 - DOU Nº 179, SEÇÃO 1, 18/09/2006, p: 19
O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 73 do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho no 519/2006, da Secretaria de Educação Superior, conforme consta do Processo nº 23000.009464/2005-08, resolve:
Art. 1º – Credenciar a Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara, a ser estabelecida na Rua XI de Agosto, nº 2.900, bairro Valinho, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo, mantida pela Associação de Ensino Julian Carvalho – AEJC, com sede na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo, e aprovar o seu regimento.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e a Nota Técnica nº 85/2021/CGLNRS/GAB/SERES, do Ministério da Educação, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela do anexo, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte, nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DOU 31/8/2021, Edição 165, Seção 1, Páginas 36/56
AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 630, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006
O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 5.773, de 09 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1391/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº 23000.009430/2005-13, resolve:
Art. 1º – Autorizar o funcionamento do curso de Administração, bacharelado, com 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais, no período noturno, a ser ministrado pela Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara, Rua XI de Agosto, nº 2.900, Bairro Valinho, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo, mantida pela Associação de Ensino Julian Carvalho, com sede na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON MACULAN FILHO
RECONHECIMENTO
Portaria nº 490/2011 – D.O.U. 23/12/2011 – Página 30, Seção 1.
AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
PORTARIA Nº 631, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006
O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi delegada pelo Decreto no 5.773, de 09 de maio de 2006, e tendo em vista o Despacho nº 1392/2006, do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, conforme consta do Processo nº 23000.009812/2005-39, resolve:
Art. 1º – Autorizar o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, no período noturno, a ser ministrado pela Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara, Rua XI de Agosto, nº 2.900, Bairro Valinho, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo, mantida pela Associação de Ensino Julian Carvalho, com sede na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON MACULAN FILHO
RECONHECIMENTO
Portaria nº 471/2011 de 22/11/2011, D.O.U. 24/11/2011, página 59, seção 1.
RENOVAÇÃO
Portaria nº 503/2016 de 16/09/2016, D.O.U. 20/09/2016, páginas 16 e 17, seção 1.
AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA AGRONÔMICA
PORTARIA Nº 253, DE 20 DE MARÇO DE 2008
O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto no- 5.773, de 09 de maio de 2006, alterado pelo Decreto no- 6.303, de 12 de dezembro de 2007 e tendo em vista o Relatório SESu/DESUP/COREG no- 255/2008, da Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, resolve: autorizar o funcionamento do curso de Engenharia Agronômica, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no período noturno, a ser ministrado pela Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara, Rua XI de Agosto, nº 2.900, Bairro Valinho, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo, mantida pela Associação de Ensino Julian Carvalho, com sede na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
RENOVAÇÃO DO CURSO DE ENGENHARIA AGRONÔMICA
Renovação: Portaria nº 294/2016 de 7 de julho – D.O.U. 11/07/2016 – Página 13, Seção 1.
Renovação: Portaria nº 135/2018 de 01/03/2018 - D.O.U. 02/03/2018, página 94, seção 1.
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela do anexo, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento dos cursos superiores de graduação constantes da tabela do anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte, nos termos do art. 10, § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017 e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO DUPAS RIBEIRO
Renovação: Portaria nº 110/2021 de 04/02/2021 - D.O.U. 05/02/2021, página 95, seção 1.
AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
PORTARIA Nº 301, DE 16 DE ABRIL DE 2015
O Curso de Direito, bacharelado, com 150 (cento e cinquenta) vagas totais anuais, no período noturno, foi autorizado pela portaria 301 publicada no Diário Oficial em 16 de abril a ser ministrado pela Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara, Rua XI de Agosto, nº 2.900, Bairro Valinho, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo, mantida pela Associação de Ensino Julian Carvalho, com sede na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE ENFERMAGEM
PORTARIA Nº 768, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2016
O Curso de Enfermagem, bacharelado, com 70 (setenta) vagas totais anuais, no período noturno, foi autorizado pela portaria 768 publicada no Diário Oficial em 2 de dezembro a ser ministrado pela Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara, Rua XI de Agosto, nº 2.900, Bairro Valinho, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo, mantida pela Associação de Ensino Julian Carvalho, com sede na cidade de Marília, Estado de São Paulo
AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 465, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
O Curso de Psicologia, bacharelado, com 60 (sessenta) vagas totais anuais, no período noturno, foi autorizado pela portaria 465 publicada no Diário Oficial em 18 de outubro a ser ministrado pela Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara, Rua XI de Agosto, nº 2.900, Bairro Valinho, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo, mantida pela Associação de Ensino Julian Carvalho, com sede na cidade de Marília, Estado de São Paulo.
AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA
PORTARIA Nº 307, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020O Secretário de Educação Superior, usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto no- 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto n°9,235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n°20 e n°23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES n° 1, de 17 de setembro de 2018, resolve: autorizar o funcionamento do curso de Medicina veterinária, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, no período noturno, a ser ministrado pela Faculdade de Ensino Superior Santa Bárbara, Rua XI de Agosto, nº 2.900, Bairro Valinho, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo, mantida pela Associação de Ensino Julian Carvalho, com sede na cidade de Marília, Estado de São Paulo. RECONHECIMENTO DO CURSO Medicina veterinária | Portaria nº307/2020 de 15 de outubro – D.O.U. 16/10/2020 – Página 45/46, Seção 1.